Termos de Uso

1. Aceitação

Ao se cadastrar e utilizar o Frio Gestão (“Plataforma”), você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso e a respectiva Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize a Plataforma.

2. Objeto

O Frio Gestão é um sistema online (SaaS) de gestão para empresas de climatização, assistência técnica e serviços gerais, oferecendo módulos de agenda, clientes, equipamentos, orçamentos, ordens de serviço e financeiro.

3. Cadastro e conta

• O usuário é responsável pela veracidade dos dados informados no cadastro.
• A senha é pessoal e intransferível. O titular é responsável por todas as ações realizadas em sua conta.
• Após 3 tentativas inválidas de login, a conta é temporariamente bloqueada por segurança.

4. Período de teste e licença

Novos usuários recebem um período gratuito de teste após confirmação do e-mail. Após o término, o uso contínuo depende de licença ativa. Licenças vencidas podem ter acesso suspenso e os dados são preservados pelo prazo legal antes de eventual exclusão definitiva.

5. Uso permitido

O usuário se compromete a:

• Utilizar a Plataforma em conformidade com a legislação vigente;
• Não inserir conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
• Não tentar acessar dados de outros usuários, realizar engenharia reversa ou explorar vulnerabilidades;
• Respeitar a LGPD ao tratar dados pessoais de seus clientes inseridos na Plataforma — atuando como controlador desses dados.

6. Propriedade intelectual

Todos os direitos sobre o software, marca, design, layout, código-fonte e materiais do Frio Gestão pertencem exclusivamente à Contratada. É vedada cópia, modificação, redistribuição, sublicenciamento ou criação de obras derivadas sem autorização expressa.

7. Disponibilidade e manutenção

Empenhamo-nos em manter a Plataforma disponível 24/7, podendo realizar paradas programadas para manutenção. Não nos responsabilizamos por indisponibilidades decorrentes de caso fortuito, força maior, falhas de provedores de internet ou de infraestrutura de terceiros.

8. Limitação de responsabilidade

A Plataforma é fornecida “no estado em que se encontra”. Na máxima extensão permitida em lei, a responsabilidade da Contratada limita-se aos valores efetivamente pagos pelo usuário nos 12 meses anteriores ao evento que originou a demanda. Não nos responsabilizamos por lucros cessantes, dados inseridos incorretamente pelo usuário ou decisões comerciais tomadas com base em relatórios da Plataforma.

9. Cancelamento e exclusão

O usuário pode solicitar cancelamento da conta a qualquer momento pelo e-mail contato@friogestao.com. A Contratada poderá suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante aviso quando aplicável.

10. Alterações dos Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente será sempre publicada nesta página, e o uso continuado da Plataforma após eventuais alterações implica aceitação tácita.

11. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.